O fato sobre Bichara Eduardo Cunha Que ninguém está sugerindo

Há quase um ano, o plenário virtual do STF reconheceu, por maioria, repercussão geral em processo que discute a exigência por inscriçãeste de advogado público nos quadros da OAB para o exercício de suas funções.

O é este segundo ano consecutivo em qual este Emprego lidera este ranking. Além disso, este anuário comenta Derivado do o avançeste desse modelo de securitização do recebíveis no setor de arranjos do pagamento. Destaque de modo a o FIDC da Cielo – este maior estruturado no ano passado. (Clique cá)

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De modo a a ministra, o juiz "nada Ainda mais fez do qual disparar à respectiva decisãeste a devida fundamentaçãeste, não invalidando o mérito da ação penal". (Clique aqui)

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A 6ª turma do STJ analisa amanhã recurso no qual o MP/MG argumenta qual houve uso do vantagem indevida e traiçãeste por Parcela de defensora pública de que cobrou honorários para representar 1 réu.

Diante de tal placar, este Supremo iria balouçar tua jurisprudência a depender do quem fosse este relator, melhor dizendo, a autoridade coatora. De modo a resolver esse imbróglio, adotou-se uma engenhosa estratégia: ESTES ministros pegaram 1 HC impetrado contra ato do um ministro aposentado, no caso o ministro Peluso. Com isso conseguiu-se formar a maioria (6 a 5) pelo não cabimento. Proibido o remfoidio heroico (e não mal mera divergência do opiniões), em caso do recurso qual busque rever decisão do ato de relator, o instrumento adequado ficou a ser o agravo interno. (Clique aqui)

O ministro Toffoli deu ontem uma polêmica liminar, afastando a inelegibilidade do ex-senador Demóstenes Torres, que teve este mandato cassado em 2012 em decorrência por interceptações telefônicas que foram posteriormente invalidadas pelo Supremo. Foi negado o pedido de modo a reintegraçãeste ao cargo pelo Senado, porém ele poderá, a princípio, concorrer às próximas eleições.

Essa trapalhada do Partido Ecológico Nacional, com este atrabiliário tentâmen por desistir da Descubra mais ADC, expõe 1 problema maior. É qual quando o constituinte atribuiu aos partidos políticos utilizando representação pelo Congresso a legitimidade ativa de modo a propor Ações Declaratórias de Constitucionalidade, imaginou que estaria dando tal poder ao povo.

"O julgamento da história é impiedoso: exerce-se com o olho pelo retrovisor, quando você já nãeste estiver mais aqui para se defender."

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ADIn na qual a CNI questiona a competência da Anvisa para editar resoluçãeste que restringiu o emprego por aditivos nos cigarros é o primeiro processo da pauta plenária do STF em 2018.

A maioria Destes tribunais já definiu este calendário de modo a 2018. Para promover a vida do migalheiro, reunimos todos os atos, portarias e divulgações dos tribunais que definem este expediente e os feriados do Judiciário. (Clique aqui)

Parcela nãeste deve remunerar multa por litigância por má-fé devido a erro de advogado em petição inicial. A decisão é da seisª turma do TRT da 4ª região qual excluiu a multa imposta a 1 reclamante, afirmando de que "não É possibilitado a o julgador deixar do observar que a petição inicial é ato praticado pelo advogado e nãeste pela Parcela". Por fim, determinou a expedição do ofício à OAB/RS de modo a apurações devidas. (Clique aqui)

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